Lei 9.790/99: Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Olá, Neste módulo, vamos narrar a Lei 9.790, de 23 de març...

Purple - Módulo

Legislação TCE BA - Analista de Controle Externo

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 9.790, de 23 de Março de 1999.

Esta Lei dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedades Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Vamos começar?

Narradora: Rose Marques

Lei OSCIP - Lei n°  9.790/99

Lei n°  9.790/99

Lei 9.790/99: Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Olá, Neste módulo, vamos narrar a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. Esta lei dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público, institui e disciplina o termo de parceria e dá outras providências.