<p>Olá! Vamos dar continuidade à narração do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o C...

Yellow - Módulo

Código Processual Penal

Olá, vamos dar continuidade a narração do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal.  Neste módulo vamos narrar o Livro 3 do Código de Processo Penal, que trata sobre as nulidades e os recursos em geral..

Código de Processo Penal -  Livro 3: Das nulidades e dos Recursos em geral.

Nulidades e Recursos em geral

Livro 3

<p>Olá! Vamos dar continuidade à narração do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal. Neste módulo, vamos narrar o Livro 3 do Código de Processo Penal, que trata sobre as Nulidades e dos Recursos em geral. Vamos começar?</p>