<p>Olá! Vamos dar continuidade à narração o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal. Ne...

Yellow - Módulo

Código Processual Penal

Olá, vamos dar continuidade a narração do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal.  Neste módulo vamos narrar os Livro 5 e 6 do Código de Processo Penal, que tratam sobre as Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira e Disposições Gerais

Código de Processo Penal -  Livro 5: Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
Código de Processo Penal -  Livro 6: Disposições Gerais

Relações com Autoridade Estrangeira

Livros 5 e 6

<p>Olá! Vamos dar continuidade à narração o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal. Neste módulo, vamos narrar o Livro 5 do Código de Processo Penal, que trata sobre as Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeira, e o Livro 6, que trata das Disposições Gerais. Vamos começar?</p>