Lei nº 10.357/2001 - Normas de controle e fiscalização de produtos químicos Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001. Esta lei es...

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Leis Penais

A Lei nº 10.357, de 27 de dezembro 2001,  estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações

Normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos

Lei nº 10.357

Lei nº 10.357/2001 - Normas de controle e fiscalização de produtos químicos Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001. Esta lei estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes psicotrópicas, ou que determinem dependência física ou psíquica e dá outras providências. Vamos começar?

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