Seção II Da Inauguração de Sessão Legislativa Art. 57. Uma vez composta a Mesa e declarada aberta a sessão, o Presidente proclamará inaugurados os trabalhos do Congresso Nacional e anunciará a presença, na Casa, do enviado do Presidente da República, portador da Mensagem, determinando seja ele conduzido até a Mesa, pelos Diretores das Secretarias d...

Purple - Módulo

Legislação Câmara dos Deputados - Consultor

Olá, vamos narrar o Regimento Comum do Congresso Nacional do Brasil (RCCN), uma narração exclusiva do app EmÁudio Concursos!!

O RCCN está na Resolução nº 1, de 1970, do Congresso Nacional.

Nesse módulo vamos narrar o Título 4 - Da Ordem dos Trabalhos

O Regimento Comum do Congresso Nacional do Brasil será cobrado no concurso do Senado Federal! Bons estudos!

Regimento Comum CN

Título 4: Ordem dos Trabalhos

Seção II Da Inauguração de Sessão Legislativa Art. 57. Uma vez composta a Mesa e declarada aberta a sessão, o Presidente proclamará inaugurados os trabalhos do Congresso Nacional e anunciará a presença, na Casa, do enviado do Presidente da República, portador da Mensagem, determinando seja ele conduzido até a Mesa, pelos Diretores das Secretarias do Senado e da Câmara dos Deputados, sem atravessar o plenário. Parágrafo único. Entregue a Mensagem, o enviado do Presidente da República se retirará, devendo ser acompanhado até a porta, pelos referidos Diretores, e, no caso de pretender assistir à sessão, conduzido a lugar previamente reservado. Art. 58. De posse da Mensagem, o Presidente mandará proceder a sua leitura pelo 1º Secretário, fazendo distribuir exemplares impressos, se houver, aos Congressistas. Art. 59. Finda a leitura da Mensagem, será encerrada a sessão.