Direito Constitucional EmÁudio: Tipologias de inconstitucionalidade: quanto ao alcance (ou extensão) do vício. Olá querido, amigo e amiga!
Vamos então dar continuidade ao nosso estudo sobre as tipologias de inconstitucionalidade. Som na caixa!
Em 4º tem a tipologia quanto ao alcance ou extensão do vício que a inconstitucionalidade pode ser total ou parcial. A inconstitucionalidade será total quando o diploma analisado for inconstitucional na sua totalidade, não sendo possível aproveitar nenhum trecho da norma, vez que o vício a contaminou na sua inteireza. Em regra, o vício formal enseja a inconstitucionalidade total. Afinal, se o procedimento legislativo foi desrespeita...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Estreia da professora Nathália Masson!

Nesse módulo vamos dar início ao estudo do tema Controle de Constitucionalidade. 

Inicialmente, trataremos da teorização geral do Controle de Constitucionalidade.  
Partiremos da concepção de Constituição sob o prisma de Hans Kelsen. Também serão avaliadas as diferentes tipologias de inconstitucionalidade. 

Veremos que a inconstitucionalidade poderá ser classificada de acordo com os seguintes critérios:
1.  Quanto à norma constitucional violada, a inconstitucionalidade poderá ser: formal ou material; 
2. Quanto ao tipo de conduta ofensiva, a inconstitucionalidade pode derivar de uma ação ou omissão; 
3. Quanto ao momento, a inconstitucionalidade pode ser intitulada como originária ou superveniente; 
4. Quanto ao alcance (ou extensão) do vício, a inconstitucionalidade poderá ser total ou parcial; e, por fim, 
5. Quanto ao prisma de apuração, a inconstitucionalidade poderá ser direta, ou indireta.

Outros pontos relevantes que serão trabalhados:
(1) o parâmetro ou paradigma (norma ou conjunto de normas que se toma como referência na análise comparativa);
(2) o sistema de controle (identificação dos órgãos responsáveis pela feitura da análise de comparação);
(3) o momento do controle (preventivo e repressivo). 

Também conversaremos sobre o Controle Concentrado de constitucionalidade

Você irá aprender sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 

Nas lições avaliaremos a competência, legitimidade, procedimento, objeto, efeitos da decisão definitiva, dentre outros tópicos que permitirão uma compreensão robusta dessa via de exercício do controle. 

Também vamos esquadrinhar o Controle Difuso de constitucionalidade. 

Vamos começar? Aperte o play!!

Duração Total: 2 horas 33 minutos 19 segundos
Professora: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari

MÓDULO 08

Controle de Constitucionalidade

Direito Constitucional EmÁudio: Tipologias de inconstitucionalidade: quanto ao alcance (ou extensão) do vício. Olá querido, amigo e amiga!
Vamos então dar continuidade ao nosso estudo sobre as tipologias de inconstitucionalidade. Som na caixa!
Em 4º tem a tipologia quanto ao alcance ou extensão do vício que a inconstitucionalidade pode ser total ou parcial. A inconstitucionalidade será total quando o diploma analisado for inconstitucional na sua totalidade, não sendo possível aproveitar nenhum trecho da norma, vez que o vício a contaminou na sua inteireza. Em regra, o vício formal enseja a inconstitucionalidade total. Afinal, se o procedimento legislativo foi desrespeitado, toda a norma e não somente um ou outro artigo estará comprometida. Isso porque o ato é considerado formalmente como uma unidade. Será parcial a inconstitucionalidade quando o vício atingir apenas trechos específicos do diploma. Aplica-se, neste caso, o princípio da parcelaridade ou divisibilidade das leis que autoriza o fracionamento das normas em partes válidas e inválidas. Saiba, futuro aprovado, que na declaração de inconstitucionalidade parcial não incide a restrição prevista para o presidente da República no artigo 66, parágrafo 2º da Constituição, que impede que o veto alcance palavras ou expressões isoladas. Para fechar mais essa classificação, vamos recapitular.
Quanto ao alcance ou extensão do vício, é dividido em total e parcial. No total, o diploma analisado é inconstitucional na sua totalidade e para o parcial, o vício atinge apenas trechos específicos do diploma. Ficamos por aqui.
No próximo áudio, ainda temos mais conteúdo sobre as tipologias de inconstitucionalidade para estudar.
Vou te esperar por lá. Abraços!