Direito Constitucional EmÁudio: Tipologias de inconstitucionalidade: quanto ao alcance (ou extensão) do vício.
Olá querido, amigo e amiga!
Vamos então dar continuidade ao nosso estudo sobre as tipologias de inconstitucionalidade. Som na caixa!
Em 4º tem a tipologia quanto ao alcance ou extensão do vício que a inconstitucionalidade pode ser total ou parcial.
A inconstitucionalidade será total quando o diploma analisado for inconstitucional na sua totalidade, não sendo possível aproveitar nenhum trecho da norma, vez que o vício a contaminou na sua inteireza. Em regra, o vício formal enseja a inconstitucionalidade total. Afinal, se o procedimento legislativo foi desrespeita... Ler mais