Direito Constitucional EmÁudio: Classificação das fórmulas adotadas para a realização do controle, quanto ao momento do controle. Fala galera!
 Vamos então continuar nossos estudos sobre a classificação das fórmulas adotadas para a realização do controle. Som na caixa!
Nossa classificação de agora está quanto ao momento do controle, adotamos tanto o controle preventivo, quanto o repressivo, e vamos falar um pouco sobre cada um a seguir.
O controle será preventivo quando alcançar a norma durante o processo legislativo em fase de confecção, atingindo projetos de lei e propostas de emenda. Seu objetivo é o de impedir ofensas à Constituição.
Por outro lado, será repressivo quando atingir as espécies normativas que já estejam produzindo ou ao menos aptas a produzir seus efeitos. Seu objetivo é o de higienizar o ordenamento, reparando eventuais ofensas à Constitu...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Estreia da professora Nathália Masson!

Nesse módulo vamos dar início ao estudo do tema Controle de Constitucionalidade. 

Inicialmente, trataremos da teorização geral do Controle de Constitucionalidade.  
Partiremos da concepção de Constituição sob o prisma de Hans Kelsen. Também serão avaliadas as diferentes tipologias de inconstitucionalidade. 

Veremos que a inconstitucionalidade poderá ser classificada de acordo com os seguintes critérios:
1.  Quanto à norma constitucional violada, a inconstitucionalidade poderá ser: formal ou material; 
2. Quanto ao tipo de conduta ofensiva, a inconstitucionalidade pode derivar de uma ação ou omissão; 
3. Quanto ao momento, a inconstitucionalidade pode ser intitulada como originária ou superveniente; 
4. Quanto ao alcance (ou extensão) do vício, a inconstitucionalidade poderá ser total ou parcial; e, por fim, 
5. Quanto ao prisma de apuração, a inconstitucionalidade poderá ser direta, ou indireta.

Outros pontos relevantes que serão trabalhados:
(1) o parâmetro ou paradigma (norma ou conjunto de normas que se toma como referência na análise comparativa);
(2) o sistema de controle (identificação dos órgãos responsáveis pela feitura da análise de comparação);
(3) o momento do controle (preventivo e repressivo). 

Também conversaremos sobre o Controle Concentrado de constitucionalidade

Você irá aprender sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 

Nas lições avaliaremos a competência, legitimidade, procedimento, objeto, efeitos da decisão definitiva, dentre outros tópicos que permitirão uma compreensão robusta dessa via de exercício do controle. 

Também vamos esquadrinhar o Controle Difuso de constitucionalidade. 

Vamos começar? Aperte o play!!

Duração Total: 2 horas 33 minutos 19 segundos
Professora: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari

MÓDULO 08

Controle de Constitucionalidade

Direito Constitucional EmÁudio: Classificação das fórmulas adotadas para a realização do controle, quanto ao momento do controle. Fala galera!
 Vamos então continuar nossos estudos sobre a classificação das fórmulas adotadas para a realização do controle. Som na caixa!
Nossa classificação de agora está quanto ao momento do controle, adotamos tanto o controle preventivo, quanto o repressivo, e vamos falar um pouco sobre cada um a seguir.
O controle será preventivo quando alcançar a norma durante o processo legislativo em fase de confecção, atingindo projetos de lei e propostas de emenda. Seu objetivo é o de impedir ofensas à Constituição.
Por outro lado, será repressivo quando atingir as espécies normativas que já estejam produzindo ou ao menos aptas a produzir seus efeitos. Seu objetivo é o de higienizar o ordenamento, reparando eventuais ofensas à Constituição. Prosseguindo, tem a relação entre órgão e momento, podemos relacionar os dois itens apresentados anteriormente em quatro diferentes combinações. Vamos estudar agora.
Em primeiro tem o controle judicial repressivo, em que o Poder Judiciário é o protagonista da jurisdição constitucional e, via de regra, atua de modo repressivo.
Em segundo, tem o controle judicial preventivo, em que a regra é o Poder Judiciário somente atuar de forma repressiva, no entanto, teremos uma exceção na qual o poder será acionado de forma preventiva. Ela se apresentará quando um parlamentar possuidor de um direito líquido e certo de somente participar de um processo legislativo saudável, perfeitamente ajustado com as regras da Constituição, impetrar um mandado de segurança, diante de qualquer desobediência às regras de cunho procedimental formal que ele detectar no curso do processo legislativo, assim, estará permitida a interferência do Judiciário, se provocado para resguardar o direito líquido e certo do parlamentar ao devido processo legislativo, de se notar que eventuais vícios materiais não serão discutidos no mandado de segurança, nem mesmo violações ao regimento interno.
Encerramos por aqui. No próximo áudio, veremos mais algumas informações importantes sobre a classificação das fórmulas adotadas para a realização do controle.
Até lá!