Direito Constitucional EmÁudio: Controle Concentrado Olá caro aluno e aluna.
Nosso áudio será sobre o controle concentrado.
Som na caixa!
O Controle concentrado que se realiza em abstrato, possui quatro ações a saber: 
1 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi criada pela Emenda Constitucional 16 de 65, com o nome representação de inconstitucionalidade e mantida nos documentos constitucionais subsequentes. O Artigo 125, parágrafo 2º da Constituição nos lembra que este nome antigo da ADI ainda é utilizado em âmbito estadual.  2 - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) referida à ação, surgiu com a Constituição de 1988.  3 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) surgiu com a Constituição de 1988. 4 - Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi introduzida no texto constitucional por força da Emenda Constitucional de número 3 de 17 de março de 1993, tendo sido sua constitucionalidade questionada e confirmada pelo Supremo Tribu...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Estreia da professora Nathália Masson!

Nesse módulo vamos dar início ao estudo do tema Controle de Constitucionalidade. 

Inicialmente, trataremos da teorização geral do Controle de Constitucionalidade.  
Partiremos da concepção de Constituição sob o prisma de Hans Kelsen. Também serão avaliadas as diferentes tipologias de inconstitucionalidade. 

Veremos que a inconstitucionalidade poderá ser classificada de acordo com os seguintes critérios:
1.  Quanto à norma constitucional violada, a inconstitucionalidade poderá ser: formal ou material; 
2. Quanto ao tipo de conduta ofensiva, a inconstitucionalidade pode derivar de uma ação ou omissão; 
3. Quanto ao momento, a inconstitucionalidade pode ser intitulada como originária ou superveniente; 
4. Quanto ao alcance (ou extensão) do vício, a inconstitucionalidade poderá ser total ou parcial; e, por fim, 
5. Quanto ao prisma de apuração, a inconstitucionalidade poderá ser direta, ou indireta.

Outros pontos relevantes que serão trabalhados:
(1) o parâmetro ou paradigma (norma ou conjunto de normas que se toma como referência na análise comparativa);
(2) o sistema de controle (identificação dos órgãos responsáveis pela feitura da análise de comparação);
(3) o momento do controle (preventivo e repressivo). 

Também conversaremos sobre o Controle Concentrado de constitucionalidade

Você irá aprender sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 

Nas lições avaliaremos a competência, legitimidade, procedimento, objeto, efeitos da decisão definitiva, dentre outros tópicos que permitirão uma compreensão robusta dessa via de exercício do controle. 

Também vamos esquadrinhar o Controle Difuso de constitucionalidade. 

Vamos começar? Aperte o play!!

Duração Total: 2 horas 33 minutos 19 segundos
Professora: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari

MÓDULO 08

Controle de Constitucionalidade

Direito Constitucional EmÁudio: Controle Concentrado Olá caro aluno e aluna.
Nosso áudio será sobre o controle concentrado.
Som na caixa!
O Controle concentrado que se realiza em abstrato, possui quatro ações a saber: 
1 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi criada pela Emenda Constitucional 16 de 65, com o nome representação de inconstitucionalidade e mantida nos documentos constitucionais subsequentes. O Artigo 125, parágrafo 2º da Constituição nos lembra que este nome antigo da ADI ainda é utilizado em âmbito estadual.  2 - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) referida à ação, surgiu com a Constituição de 1988.  3 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) surgiu com a Constituição de 1988. 4 - Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi introduzida no texto constitucional por força da Emenda Constitucional de número 3 de 17 de março de 1993, tendo sido sua constitucionalidade questionada e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADC-QO1DF 144, nos seguintes termos: Tramitação da Ação Declaratória de Constitucionalidade, incidente que se julga no sentido da constitucionalidade da Emenda Constitucional 3 de 1993 no tocante à ação declaratória de constitucionalidade.  Quer verificar comigo, como este ponto da matéria é exigido em prova?
Vejamos mais algumas questões, atenção!
Primeira questão: São ações típicas do controle abstrato, de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade por omissão certo ou errado?
A questão falou de forma certa dois exemplos de ações do controle concentrado, abstrato de constitucionalidade, visto que traz a ADPF e a ADO.  Segunda questão, vou ler: Arguição de descumprimento de preceito fundamental, é exemplo de controle de constitucionalidade, concentrado.
Claro que está correta. A ADPF é uma das quatro ações do controle concentrado, abstrato de constitucionalidade.  Próxima questão, assinale a alternativa correta:
 Ação Declaratória de constitucionalidade foi introduzida no Direito Constitucional Brasileiro pela Emenda Constitucional número 3 de 93.
Certíssimo. A Ação Declaratória de Constitucionalidade foi inserida no Direito Constitucional Brasileiro pela EC número 3 de 93, que curiosamente foi objeto de uma ADC para que a sua constitucionalidade fosse reconhecida.  Encerramos aqui.
No próximo áudio, veremos a relevante controvérsia judicial em ação direta de constitucionalidade.
 Até lá. Abraços!

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