Direito Constitucional EmÁudio: Controle Concentrado
Olá caro aluno e aluna.
Nosso áudio será sobre o controle concentrado.
Som na caixa!
O Controle concentrado que se realiza em abstrato, possui quatro ações a saber:
1 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi criada pela Emenda Constitucional 16 de 65, com o nome representação de inconstitucionalidade e mantida nos documentos constitucionais subsequentes. O Artigo 125, parágrafo 2º da Constituição nos lembra que este nome antigo da ADI ainda é utilizado em âmbito estadual.
2 - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) referida à ação, surgiu com a Constituição de 1988.
3 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) surgiu com a Constituição de 1988.
4 - Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi introduzida no texto constitucional por força da Emenda Constitucional de número 3 de 17 de março de 1993, tendo sido sua constitucionalidade questionada e confirmada pelo Supremo Tribu... Ler mais