Direito Constitucional EmÁudio: Cláusula de reserva de plenário - Procedimento de incidência.
Fala galera! Nosso áudio de agora será sobre o procedimento de incidência da cláusula de reserva de Plenário.
Aumente o som e bora lá!
No que se refere ao procedimento de incidência dessa cláusula, vejamos o que o Código de Processo Civil nos artigos 948 e 949 nos informa acerca do processamento da arguição de inconstitucionalidade em um tribunal. O que vamos ler juntos agora. 1 - Quando o processo é distribuído para o órgão fracionário - Turma - Câmara, o relator, após a oitiva do Ministério Público e das Partes, submete a questão ao órgão em uma votação preliminar. Se o órgão fracionário rejeitar a arguição, declarando a norma constitucional, o julgamento vai prosseguir e o pedido principal - mérito - já poderá ser julgado. No entanto, se nesta votação preliminar o órgão fracionário acolher a arguição, se decidindo pela inconstitucionalidade nesse juízo preliminar, a questão será remetida ao Plenário ou...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Estreia da professora Nathália Masson!

Nesse módulo vamos dar início ao estudo do tema Controle de Constitucionalidade. 

Inicialmente, trataremos da teorização geral do Controle de Constitucionalidade.  
Partiremos da concepção de Constituição sob o prisma de Hans Kelsen. Também serão avaliadas as diferentes tipologias de inconstitucionalidade. 

Veremos que a inconstitucionalidade poderá ser classificada de acordo com os seguintes critérios:
1.  Quanto à norma constitucional violada, a inconstitucionalidade poderá ser: formal ou material; 
2. Quanto ao tipo de conduta ofensiva, a inconstitucionalidade pode derivar de uma ação ou omissão; 
3. Quanto ao momento, a inconstitucionalidade pode ser intitulada como originária ou superveniente; 
4. Quanto ao alcance (ou extensão) do vício, a inconstitucionalidade poderá ser total ou parcial; e, por fim, 
5. Quanto ao prisma de apuração, a inconstitucionalidade poderá ser direta, ou indireta.

Outros pontos relevantes que serão trabalhados:
(1) o parâmetro ou paradigma (norma ou conjunto de normas que se toma como referência na análise comparativa);
(2) o sistema de controle (identificação dos órgãos responsáveis pela feitura da análise de comparação);
(3) o momento do controle (preventivo e repressivo). 

Também conversaremos sobre o Controle Concentrado de constitucionalidade

Você irá aprender sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 

Nas lições avaliaremos a competência, legitimidade, procedimento, objeto, efeitos da decisão definitiva, dentre outros tópicos que permitirão uma compreensão robusta dessa via de exercício do controle. 

Também vamos esquadrinhar o Controle Difuso de constitucionalidade. 

Vamos começar? Aperte o play!!

Duração Total: 2 horas 33 minutos 19 segundos
Professora: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari

MÓDULO 08

Controle de Constitucionalidade

Direito Constitucional EmÁudio: Cláusula de reserva de plenário - Procedimento de incidência.
Fala galera! Nosso áudio de agora será sobre o procedimento de incidência da cláusula de reserva de Plenário.
Aumente o som e bora lá!
No que se refere ao procedimento de incidência dessa cláusula, vejamos o que o Código de Processo Civil nos artigos 948 e 949 nos informa acerca do processamento da arguição de inconstitucionalidade em um tribunal. O que vamos ler juntos agora. 1 - Quando o processo é distribuído para o órgão fracionário - Turma - Câmara, o relator, após a oitiva do Ministério Público e das Partes, submete a questão ao órgão em uma votação preliminar. Se o órgão fracionário rejeitar a arguição, declarando a norma constitucional, o julgamento vai prosseguir e o pedido principal - mérito - já poderá ser julgado. No entanto, se nesta votação preliminar o órgão fracionário acolher a arguição, se decidindo pela inconstitucionalidade nesse juízo preliminar, a questão será remetida ao Plenário ou ao órgão especial, se houver. No caso do item anterior, o plenário ou órgão especial vai avaliar somente a arguição de inconstitucionalidade, de forma abstrata e desvinculada do caso concreto que originou o processo. É uma hipótese excepcional de controle difuso realizado em abstrato. 2 - Depois que o Plenário ou o órgão especial decidir a arguição pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade, o órgão fracionário Turma - Câmara vai decidir o pedido principal - Mérito. Prosseguindo.
3 - Como o Plenário ou o Órgão Especial decidiu o incidente, a questão prejudicial acerca da constitucionalidade e o órgão fracionário decidiu o pedido principal, o mérito. Estamos diante da chamada cisão funcional de competência. 4 - Um detalhe final muito importante. O Parágrafo único do artigo 949 do Código de Processo Civil mitiga a cláusula de reserva de Plenário ao determinar que ela só deve ser aplicada quando a matéria estiver sendo discutida no tribunal pela primeira vez e não houver pronunciamento anterior do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. Assim, quando o processo no controle difuso for distribuído no tribunal, o órgão fracionário deverá, como primeira postura, verificar se já há um precedente firmado pelo tribunal ou pelo plenário do Supremo Tribunal Federal sobre aquela questão. Se houver, o precedente será aplicado. Se não houver, seguiremos o procedimento do artigo 949 do Código de Processo Civil. Encerramos por aqui. No próximo áudio, resolveremos alguns exercícios sobre o que estudamos, para treinar um pouco até lá.