Direito Constitucional EmÁudio: Cláusula de reserva de plenário - Exercícios

Olá galera, como combinado. Vamos agora resolver alguns exercícios para treinar o que estudamos no áudio anterior?

Som na caixa.

Primeira questão. Vou ler. De acordo com o artigo 97 da Constituição, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder público. Essa regra, que é aplicável ao controle de constitucionalidade realizado no âmbito dos tribunais, denomina-se cláusula de reserva de Plenário. E aí, certo ou errado? 

Certíssimo. Tal cláusula dispõe que, quando estivermos em um tribunal, a declaração de inconstitucionalidade não poderá ser determinada, por primeira vez, por um órgão fracionário, ou seja, por uma turma ou por uma câmara, só podendo ser declarada pela maioria absoluta dos membros do Plenário ou pela maioria absoluta dos membros do órgão especial se este houver, pois ele somente poderá ser constituído em tribunais grandes, com mais de vinte cinco julgadores.

Vamos para a segunda questão. Atenção. A questão de múltipla escolha pedia para assinalar a alternativa correta. Alternativa correta dizia o seguinte: a expressão cláusula de reserva de Plenário refere-se à disposição constitucional, no sentido de que compete somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial aos tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

Próxima questão. Vamos lá. O Princípio constitucional da reserva de Plenário exige sua observância no controle difuso e concentrado da constitucionalidade. E aí, certo ou errado?

Certinha, a cláusula deve ser observada quando estivermos diante de controle de constitucionalidade feito em tribunais na via difusa ou concentrada.

Mais uma questão, atenção. Um órgão fracionário de determinado tribunal afastou a incidência de parte de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade do ato. Nessa situação hipotética, segundo a Constituição Federal de... Ler mais