Direito Constitucional EmÁudio: Legitimidade: Controle Concentrado (Parte 3) Olá futuro aprovado e aprovada,
Neste áudio, vamos continuar nosso conteúdo sobre a legitimidade no controle concentrado.
Aumente o som e fique comigo. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma segunda divisão para os legitimados, desta vez referente à capacidade postulatória. Entende nossa Corte Suprema que os legitimados dos incisos VIII e IX, não a possuem. Logo, deverão se fazer representar por advogado. Por outro lado, os legitimados dos incisos I a VII possuem a capacidade postulatória, logo não precisam estar representados por advogado. Resumindo, podemos estruturar esses legitimados da seguinte forma: não possuem capacidade postulatória a PEC (P de partido político, E de entidade de classe e C de confe...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Estreia da professora Nathália Masson!

Nesse módulo vamos dar início ao estudo do tema Controle de Constitucionalidade. 

Inicialmente, trataremos da teorização geral do Controle de Constitucionalidade.  
Partiremos da concepção de Constituição sob o prisma de Hans Kelsen. Também serão avaliadas as diferentes tipologias de inconstitucionalidade. 

Veremos que a inconstitucionalidade poderá ser classificada de acordo com os seguintes critérios:
1.  Quanto à norma constitucional violada, a inconstitucionalidade poderá ser: formal ou material; 
2. Quanto ao tipo de conduta ofensiva, a inconstitucionalidade pode derivar de uma ação ou omissão; 
3. Quanto ao momento, a inconstitucionalidade pode ser intitulada como originária ou superveniente; 
4. Quanto ao alcance (ou extensão) do vício, a inconstitucionalidade poderá ser total ou parcial; e, por fim, 
5. Quanto ao prisma de apuração, a inconstitucionalidade poderá ser direta, ou indireta.

Outros pontos relevantes que serão trabalhados:
(1) o parâmetro ou paradigma (norma ou conjunto de normas que se toma como referência na análise comparativa);
(2) o sistema de controle (identificação dos órgãos responsáveis pela feitura da análise de comparação);
(3) o momento do controle (preventivo e repressivo). 

Também conversaremos sobre o Controle Concentrado de constitucionalidade

Você irá aprender sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 

Nas lições avaliaremos a competência, legitimidade, procedimento, objeto, efeitos da decisão definitiva, dentre outros tópicos que permitirão uma compreensão robusta dessa via de exercício do controle. 

Também vamos esquadrinhar o Controle Difuso de constitucionalidade. 

Vamos começar? Aperte o play!!

Duração Total: 2 horas 33 minutos 19 segundos
Professora: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari

MÓDULO 08

Controle de Constitucionalidade

Direito Constitucional EmÁudio: Legitimidade: Controle Concentrado (Parte 3) Olá futuro aprovado e aprovada,
Neste áudio, vamos continuar nosso conteúdo sobre a legitimidade no controle concentrado.
Aumente o som e fique comigo. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma segunda divisão para os legitimados, desta vez referente à capacidade postulatória. Entende nossa Corte Suprema que os legitimados dos incisos VIII e IX, não a possuem. Logo, deverão se fazer representar por advogado. Por outro lado, os legitimados dos incisos I a VII possuem a capacidade postulatória, logo não precisam estar representados por advogado. Resumindo, podemos estruturar esses legitimados da seguinte forma: não possuem capacidade postulatória a PEC (P de partido político, E de entidade de classe e C de confederação sindical). Ainda sobre os legitimados do controle concentrado, vejamos abaixo alguns comentários adicionais que são pertinentes às quatro ações do controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação de Inconstitucionalidade por Omissão e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, iniciando sobre o partido político.
Vou ler. 1- O partido político estará representado no Congresso Nacional quando possuir ao menos um representante, ou na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. 2 - O Ajuizamento das ações no STF é feito pelo diretório nacional do partido, pois, de acordo com a nossa Corte Suprema, o diretório ou executiva regional ou municipal não possui legitimidade. 3 - Se no curso da ação o partido político perder sua representação parlamentar no Congresso Nacional, a Ação Direta não ficará prejudicada, pois a legitimidade do partido será verificada no momento da propositura da ação, e não na hora do julgamento. Tal conclusão se sustenta na objetividade e indisponibilidade da ação no controle concentrado. Ficamos por aqui, no próximo áudio ainda temos conteúdo para estudar sobre a legitimidade no controle concentrado.
Até lá. Abraços.

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