Conhecimentos Pedagógicos EmÁudio: Regulação da Educação Superior

Olá amigo e amiga! Pronto para mais um áudio. Ótimo, força aí, pois agora veremos sobre a regulação da educação superior. Vamos lá!

Artigo catorze da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados periodicamente após processo regular de avaliação.

Regulação da Educação Superior

Pessoal, nada mais é do que a concessão, por parte do poder público, de atos autorizativos às instituições de educação superior. Nesse sentido, ocorrem o credenciamento e recredenciamento de instituições e a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos. Estes atos autorizativos são concedidos a partir de avaliações periódicas e terão um período de validade. Vale dizer, prazos limitados acerca da avaliação para a concessão de atos autorizativos.

Devemos saber que o resultado da avaliação poderá ser positivo ou não, se a instituição ou curso forem bem avaliados. O ato autorizativo será concedido, caso contrário, a instituição será submetida a um período para saneamento de deficiências. O saneamento de deficiências é um compromisso firmado entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação para que as deficiências detectadas na avaliação sejam sanadas. No caso de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais se necessários para a superação das deficiências.

Artigo catorze da LDB, parágrafo um, estabelece que, após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação, haverá reavaliação que poderá resultar, conforme o caso, em: um, desativação de cursos e habilitações; dois, intervenção na instituição; três, suspensão temporária de prerrogativas da autonomia; e quatro, descredenciamento.

Bom, para efeito de resolução de questões de prova, o que vocês precisam saber é que, em caso de reavaliação insatisfatória, poderá ocorrer as sanções expostas no quadro que eu acabei de citar, de um a quatro, a depender da natureza do ato autorizativo pleiteado. No caso de instituição privada, além das sanções supra mencionadas, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em suspensão temporá... Ler mais