Conhecimentos Pedagógicos EmÁudio: Regulação da Educação Superior

Olá, amigo e amiga! Pronto para mais um áudio? Ótimo! Força aí, pois agora veremos sobre a regulação da Educação Superior. Vamos lá!

O artigo 46 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que a autorização e o reconhecimento de cursos bem como o credenciamento de instituições de Educação Superior, terão prazos limitados, sendo renovados periodicamente após processo regular de avaliação.

A regulação da Educação Superior, pessoal, nada mais é do que a concessão por parte do poder público de atos autorizativos às instituições de Educação Superior.

Nesse sentido, ocorrem o credenciamento e recredenciamento de instituições e a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos. Estes atos autorizativos são concedidos a partir de avaliações periódicas e terão um período de validade. Vale dizer: prazos limitados.

Acerca da avaliação para a concessão de atos autorizativos devemos saber que o resultado da avaliação poderá ser positivo ou não. Se a instituição ou curso for bem avaliado, o ato autorizativo será concedido; caso contrário, a instituição será submetida a um período para saneamento de deficiências.

O saneamento de deficiências é um compromisso firmado entre a instituição de Educação Superior e o Ministério da Educação para que as deficiências detectadas na avaliação sejam sanadas. No caso de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências.

O artigo 46 da LDB, parágrafo 1º, estabelece que após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação, haverá reavaliação que poderá resultar, conforme o caso, em:

1. desativação de cursos e habilitações;

2. intervenção na instituição;

3. suspensão temporária de prerrogativas da autonomia;

4. descredenciamento.

Bom, para efeito de resolução de questões de prova, o que vocês precisam saber é que em caso de reavaliação insatisfatória poderão ocorrer as sanções expostas no qua... Ler mais