Conhecimentos Pedagógicos EmÁudio: Recursos Financeiros

Olá, galera! Neste áudio, vamos estudar os recursos financeiros — assunto muito importante. Então, atenção máxima!

Espécies de recursos destinados à educação

São considerados pela LDB recursos públicos destinados à educação os originários de:

1. receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

2. receita de transferências constitucionais e outras transferências;

3. receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;

4. receita de incentivos fiscais;

5. outros recursos previstos em lei.

Atenção: as bancas costumam inserir outras espécies de recursos no rol que acabamos de ler. Não aceite inclusões indevidas! Foque nos destaques feitos, pois são eles que ajudarão na memorização.

Aplicação de recursos públicos em educação a regra mais cobrada em provas é a do artigo 69, caput, que estabelece:

• a União aplicará anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25% ou o que constar em suas constituições ou leis orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Para fixação inicial dos valores correspondentes aos mínimos estabelecidos, será considerada a receita estimada na Lei do Orçamento Anual (LOA), ajustada, quando for o caso, por lei que autorizar a abertura de créditos adicionais com base em eventual excesso de arrecadaç... Ler mais