Conhecimentos Pedagógicos EmÁudio: Regras Comuns ao Ensino Fundamental e Médio - Parte Um 
Olá, caro amigo e amiga! Veremos a seguir que a educação básica nos níveis fundamental e médio será organizada de acordo com algumas regras comuns. Fique atento e vamos lá, iniciaremos pelo artigo 24, inciso I.
A carga horária mínima anual é de 800 horas para o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino médio, distribuída por no mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Além de memorizar esses números, peço cuidado: no caso do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, esses 200 dias excluem o tempo reservado aos exames finais. As bancas adoram colocar a palavra “incluem”. Então, atenção! É excluem.
Essas 800 horas de carga horária mínima anual deverão ser ampliadas de forma progressiva, no ensino médio, para 1.400 horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de 5 anos, pelo menos 1.000 horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.

Observem agora os incisos II e III do artigo 24:
A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:...

Blue - Módulo

Pedagogia

Olá! Bem-vindo a mais um módulo do curso de Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional EmÁudio!

Nesse módulo, estudaremos os artigos 21 ao 42 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), falaremos dos Níveis e Modalidades de Educação e Ensino, das Regras Comuns ao Ensino Fundamental e Médio, do Currículo na Educação Básica, da Educação Básica para a População Rural, da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Currículo no Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da Educação Profissional e Tecnológica e, por fim, falaremos da Educação de Jovens e Adultos.	

Aperte o play!

Professor: Hélcio Cardoso
Narração: Audren Azevedo

MÓDULO 04

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Parte 3

Conhecimentos Pedagógicos EmÁudio: Regras Comuns ao Ensino Fundamental e Médio - Parte Um 
Olá, caro amigo e amiga! Veremos a seguir que a educação básica nos níveis fundamental e médio será organizada de acordo com algumas regras comuns. Fique atento e vamos lá, iniciaremos pelo artigo 24, inciso I.
A carga horária mínima anual é de 800 horas para o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino médio, distribuída por no mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Além de memorizar esses números, peço cuidado: no caso do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, esses 200 dias excluem o tempo reservado aos exames finais. As bancas adoram colocar a palavra “incluem”. Então, atenção! É excluem.
Essas 800 horas de carga horária mínima anual deverão ser ampliadas de forma progressiva, no ensino médio, para 1.400 horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de 5 anos, pelo menos 1.000 horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.

Observem agora os incisos II e III do artigo 24:
A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
<ol data-start="1249" data-end="1687" style="text-align: justify;">
<li data-start="1249" data-end="1355" style="">
Por promoção, para alunos que cursaram com aproveitamento a série ou fase anterior na própria escola.
</li>
<li data-start="1356" data-end="1426" style="">
Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
</li>
<li data-start="1427" data-end="1687" style="">
Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que define o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permite sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
</li>
</ol>
Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regime escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Esses dispositivos tratam da classificação dos alunos, ou seja, o avanço nas séries, fases e etapas.
Atenção para alguns detalhes importantes:
A promoção ocorre no âmbito de uma mesma escola. Exemplo: joãozinho passou do quinto para o sexto ano.
A transferência ocorre entre escolas diferentes.Uma outra forma de classificação é feita por meio de avaliação da escola. Essa avaliação aferirá o nível de desenvolvimento do aluno e poderá ser feita independentemente de escolarização anterior.




Também é importante chamar a atenção para a progressão parcial, situação na qual o aluno não concluiu com êxito a série ou etapa anterior, mas mesmo assim avançou para o estágio seguinte. Uma forma de ilustrar essa progressão incompleta é a chamada dependência. Por exemplo: um aluno do sexto ano que tenha ficado reprovado em alguma disciplina poderá passar para o sétimo ano com a condição que continue cursando a disciplina que reprovou no sexto ano com vistas a conseguir o aproveitamento necessário para a aprovação.No artigo 24, inciso IV, temos que: poderão organizar em classes ou turmas com alunos de séries distintas com níveis equivalentes de adiantamento na matéria para ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros compenentes curriculares. Pois é, pessoal, essa regra da LDB visa permitir a junção em uma mesma turma de alunos oriundos de séries distintas que cursarem disciplinas como língua estrangeira, artes ou outros componentes.A condição para isso é que os alunos possuam um nível equivalentes de adiantamento na matéria. Ficamos por aqui. No próximo em áudio daremos continuidade às regras comuns ao ensino fundamental e médio. Até lá. Abraços.