Subseção III Do Aparte Art. 176. Aparte é a interrupção, breve e oportuna, do orador para indagação, ou esclarecimento, relativos à matéria em debate. § 1º O Deputado só poderá apartear o orador se lhe solicitar e obtiver permissão, devendo permanecer de pé ao fazê-lo. § 2º Não será admitido aparte: I - à palavra do Presidente; II - paralelo a discurso; III - a parecer oral;<br...

Yellow - Módulo

Regimento Interno Câmara Deputados (RICD)

Olá, vamos narrar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) - Resolução nº 17, de 1989.
Neste módulo, vamos narrar os Título V - Da Apreciação das Proposições

Vamos começar?

Apreciação das Proposições

Subseção III Do Aparte Art. 176. Aparte é a interrupção, breve e oportuna, do orador para indagação, ou esclarecimento, relativos à matéria em debate. § 1º O Deputado só poderá apartear o orador se lhe solicitar e obtiver permissão, devendo permanecer de pé ao fazê-lo. § 2º Não será admitido aparte: I - à palavra do Presidente; II - paralelo a discurso; III - a parecer oral; IV - por ocasião do encaminhamento de votação; V - quando o orador declarar, de modo geral, que não o permite; VI - quando o orador estiver suscitando questão de ordem, ou falando para reclamação; VII - nas Comunicações a que se referem o inciso I e § 1º do art. 66.  § 3º Os apartes subordinam-se às disposições relativas à discussão, em tudo que lhes for aplicável, e incluem-se no tempo destinado ao orador. § 4º Não serão publicados os apartes proferidos em desacordo com os dispositivos regimentais. § 5º Os apartes só serão sujeitos a revisão do Autor se permitida pelo orador, que não poderá modificá-los.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Regimento Interno Câmara Deputados (RICD) - Apreciação das Proposições - 75 - Art. 176 – Do Aparte: SAIBA MAIS