CAPÍTULO III-E DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Art. 21-J. Compete à Secretaria de Comunicação Social, no âmbito das competências das unidades administrativas vinculadas:– zelar pela divulgação dos trabalhos parlamentares; I	– estabelecer as diretrizes de divulgação institucional; II	– REVOGADO III	...

Purple - Módulo

Legislação Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo

Olá, vamos narrar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) - Resolução nº 17, de 1989.
Neste módulo, vamos narrar o Título II - Dos Órgãos da Câmara.

Vamos começar?

Regimento Interno Câmara Deputados (RICD)

Órgãos da Câmara

CAPÍTULO III-E DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Art. 21-J. Compete à Secretaria de Comunicação Social, no âmbito das competências das unidades administrativas vinculadas:– zelar pela divulgação dos trabalhos parlamentares; I	– estabelecer as diretrizes de divulgação institucional; II	– REVOGADO III	– implementar ações que facilitem o alcance dos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados no território nacional;  IV	– supervisionar as atividades das unidades administrativas vinculadas; V	– REVOGADO Art. 21-K. O Secretário de Comunicação Social será escolhido pelo Presidente da Câmara dos Deputados dentre os Deputados no exercício do mandato, poderá ser substituído a qualquer tempo e terá como atribuição a supervisão dos veículos vinculados à Secretaria de Comunicação Social.