Seção V Das Comunicações Parlamentares Art. 90. Se esgotada a Ordem do Dia antes das dezenove horas, ou não havendo matéria a ser votada, o Presidente conce...

Purple - Módulo

Legislação Câmara dos Deputados - Consultor

Olá, vamos narrar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) - Resolução nº 17, de 1989.
Neste módulo, vamos narrar os Título III e IV, sendo:
Título III - Das Sessões da Câmara
Título IV - Das Proposições

Vamos começar?

Regimento Interno Câmara Deputados (RICD)

Sessões da Câmara e Proposições

Seção V Das Comunicações Parlamentares Art. 90. Se esgotada a Ordem do Dia antes das dezenove horas, ou não havendo matéria a ser votada, o Presidente concederá a palavra aos oradores indicados pelos Líderes para Comunicações Parlamentares. Parágrafo único. Os oradores serão chamados, alternadamente, por Partidos e Blocos Parlamentares, por período não excedente a dez minutos para cada Deputado.