TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA SEDE Art. 1º A Câmara dos Deputados, com sede na Capital Federal, funciona no Palácio do Co...

Blue Claro - Módulo

Legislação Câmara dos Deputados - Agente de Polícia Legislativa

Olá, vamos narrar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) - Resolução nº 17, de 1989.
Neste módulo, vamos narrar o Título I - Disposições Preliminares.

Vamos começar?

Regimento Interno Câmara Deputados (RICD)

Disposições Preliminares

TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA SEDE Art. 1º A Câmara dos Deputados, com sede na Capital Federal, funciona no Palácio do Congresso Nacional. Parágrafo único. Havendo motivo relevante, ou de força maior, a Câmara poderá, por deliberação da Mesa, ad referendum da maioria absoluta dos Deputados, reunir-se em outro edifício ou em ponto diverso no território nacional.