CAPÍTULO II DO COLÉGIO DE LÍDERES Art. 20. Os Líderes da Maioria, da Minoria, dos Partidos, dos Blocos Parlamentares e do Governo constituem o Colégio de Líderes. § 1º Os Líderes de Partidos que participem de Bloco Parlament...

Blue Claro - Módulo

Legislação Câmara dos Deputados - Agente de Polícia Legislativa

Olá, vamos narrar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) - Resolução nº 17, de 1989.
Neste módulo, vamos narrar o Título II - Dos Órgãos da Câmara.

Vamos começar?

Regimento Interno Câmara Deputados (RICD)

Órgãos da Câmara

CAPÍTULO II DO COLÉGIO DE LÍDERES Art. 20. Os Líderes da Maioria, da Minoria, dos Partidos, dos Blocos Parlamentares e do Governo constituem o Colégio de Líderes. § 1º Os Líderes de Partidos que participem de Bloco Parlamentar e o Líder do Governo terão direito a voz, no Colégio de Líderes, mas não a voto. § 2º Sempre que possível, as deliberações do Colégio de Líderes serão tomadas mediante consenso entre seus integrantes; quando isto não for possível, prevalecerá o critério da maioria absoluta, ponderados os votos dos Líderes em função da expressão numérica de cada bancada.