Olá! Neste módulo, vamos narrar a Lei n° 10.357, de 27 de Dezembro de 2001. Esta lei estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos ...

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Legislação PF - Agente e Escrivão

A Lei nº 10.357, de 27 de dezembro 2001,  estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Narrador: Christian Muller Jung
Edição: DJ Rádio Comunicações

Lei 10.357/01

Normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos

Olá! Neste módulo, vamos narrar a Lei n° 10.357, de 27 de Dezembro de 2001. Esta lei estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica e dá outras providências. Vamos começar?