Direito Penal EmÁudio: Crimes Cometidos por Particular Sejam muito bem vindos meus amigos, há mais um capítulo de estudo aqui da nossa aula de crimes contra a administração pública.Bom, a partir de agora, vamos estudar o capítulo referente aos crimes cometidos por particular contra a administração em geral, assim é necessário que façamos uma breve introdução antes de adentrarmos ao conteúdo propriamente dito.O capítulo 2, assim como o capítulo por nós anteriormente estudado, também tem como núcleo de proteção a regularidade e o normal funcionamento da máquina estatal, representada pela administração pública tá gente, porém em sentido contrário ao capítulo 1, aqui os crimes são comuns, razão pela qual o sujeito ativo será sempre o particular. De forma excepcional, poderá ser praticado por funcionário público, desde que este esteja fora do exercício de suas funções.Imagine o seguinte exemplo: Austin, oficial de justiça de férias, acaba por desacatar um policial que havia lhe aplicado uma multa de trânsito, por fim, o sujeito passivo turma, será sempre o Estado.Tá beleza? Bom, agora ...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá, neste módulo vamos continuar nossos estudos sobre Direito Penal.

Agora vamos aprender sobre Crimes contra a administração Pública.

Vamos estudar sobre Crimes praticados por funcionário público contra Administração em Geral; Peculato Impróprio; Peculato Mediante erro de outrem; Crime de Modificação ou alteração não autorizada de Sistema de Informações; Extorsão do Funcionário Público; Corrupção Passiva; Crime de Prevaricação; Crime Condescendência Criminosa; Violência Arbitrária; Violação de Sigilo Funcional; Crimes Cometidos por Particular; Crime de Resistência; Crime de Desobediência; Crime de Tráfico de Influência; Crime de Corrupção Ativa; Crime de Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência.

E no final temos um Resumão EmÁudio para revisar todo o conteúdo do módulo.

Vamos começar?

Narrador: Audren Azevedo

MÓDULO 10

Crimes contra a administração pública

Direito Penal EmÁudio: Crimes Cometidos por Particular Sejam muito bem vindos meus amigos, há mais um capítulo de estudo aqui da nossa aula de crimes contra a administração pública.Bom, a partir de agora, vamos estudar o capítulo referente aos crimes cometidos por particular contra a administração em geral, assim é necessário que façamos uma breve introdução antes de adentrarmos ao conteúdo propriamente dito.O capítulo 2, assim como o capítulo por nós anteriormente estudado, também tem como núcleo de proteção a regularidade e o normal funcionamento da máquina estatal, representada pela administração pública tá gente, porém em sentido contrário ao capítulo 1, aqui os crimes são comuns, razão pela qual o sujeito ativo será sempre o particular. De forma excepcional, poderá ser praticado por funcionário público, desde que este esteja fora do exercício de suas funções.Imagine o seguinte exemplo: Austin, oficial de justiça de férias, acaba por desacatar um policial que havia lhe aplicado uma multa de trânsito, por fim, o sujeito passivo turma, será sempre o Estado.Tá beleza? Bom, agora que estabelecemos um conceito inicial, vamos direto para o prazeroso conteúdo de direito penal.No primeiro tópico, trataremos do crime de usurpação de função pública. Venha comigo!O primeiro crime deste capítulo é a usurpação de função pública, que aparece no Código Penal da seguinte forma, escuta só: Usurpação de função pública Artigo 328: Usurpar o exercício de função pública: Pena: detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Parágrafo Único: Se do fato o agente aufere vantagem: Pena: reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.Turma, a objetividade jurídica do crime é o normal e regular funcionamento das atividades administrativas né. Aqui meus amigos, o crime é comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa. A conduta punida é o ato de usurpar, assumir ou desempenhar indevidamente uma atividade pública de natureza civil ou militar, gratuita ou remunerada, permanente ou temporária, executando atos inerentes ao ofício arbitrariamente ocupado.O elemento subjetivo do tipo penal é o dolo genérico, bastando que o agente tenha vontade né de desempenhar ilegalmente uma função pública. A infração restará consumada com a prática de ato exclusivo que só poderia ser praticado por pessoa legalmente investida no exercício usurpado. Qualificadora, no parágrafo único, é o seguinte: Se, a partir do fato criminoso, o agente aufere para si ou para terceiro vantagem, não necessariamente patrimonial, a pena será aumentada.Bom, chegamos assim ao fim deste primeiro áudio do capítulo 2. No próximo EmÁudio, continuaremos com os crimes tidos por particular contra a administração pública. Espero todos vocês, estamos juntos hein!

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