Direito Penal EmÁudio: Crime de Desobediência

Sejam bem-vindos novamente.

Sem mais tempo a perder, vamos direto para a análise do texto legal relacionado ao crime de desobediência.

Desobediência

Artigo 330: Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena: detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa.

Então, o bem jurídico que a norma penal visa proteger meus amigos, inicialmente é a preservação do prestígio e da autoridade inerentes às atividades desempenhadas pelos funcionários, assim como o crime de resistência que estudamos anteriormente, o crime de desobediência também é um crime comum, tendo como sujeito passivo o Estado e, de forma secundária, o funcionário que tem a ordem desobedecida.

A conduta de desobedecer, pune o agente criminoso que, de forma deliberada, desobedece, desrespeita, descumpre a ordem legal do funcionário competente para cumpri-la.

Desse modo turma, para que o crime exista no mundo fenomênico, são necessários 4 requisitos, prestem atenção!

1º - O intraneus deve emitir uma ordem, seja por escrito, palavras ou gestos, diretamente ao destinatário, não bastando apenas o simples pedido ou solicitação.

2º - A ordem advinda deve ser individualizada, direcionada ao agente, substancial e formalmente legal, ainda que injusta, executada por funcionário competente.

3º - O destinatário deve ter o dever de atender à ordem, podendo a desobediência ser ativa ou passiva, de acordo com a ordem que é imposta ao particular e;

4º - Que não haja sanção especial para o seu não cumprimento.

Bom, o crime de desobediência só é punido a título de dolo, consistente na vontade consciente de não atender à ordem legal emanada de funcionário público.

E, por fim, a consumação do crime ocorre com a desobediência da ordem legal.

Meus caros estudantes, assim para encerrarmos o estudo de mais uma figura típica, vamos conferir essa questão. Ouça bem:

Mário, delegado de polícia, com o intuito de proteger um amigo, recusa-se a instaurar inquérito policial requisitado por promotor de Justiça contra o referido amigo. Nessa hipótese, Mário praticou o crime de desobediência.

E aí gente, vocês diriam que esta afirmativa está correta ou incorreta?

O que que vai mandar aí?

Está errado né meus caros.

O que vai mandar é que está errada.

A partir da análise do enunciado e todo o conteúdo que já estudamos até o momento, o crime de M... Ler mais