Direito Tributário EmÁudio: Conversão do Depósito em RendaJá comentamos que o sujeito passivo, que decide discutir judicialmente a legalidade do lançamento, pode realizar o depósito para suspender a exigibilidade do crédito tributário. O depósito também pode ser feito na via administrativa, caso o sujeito passivo queira evitar...

Purple - Módulo

Direito Tributário

Neste módulo vamos estudar detalhadamente o Crédito Tributário, abordando assuntos como lançamento, alterações, modalidades, suspensão da exigibilidade, depósito, reclamações e recursos, parcelamento, pagamento, exclusão, isenção, entre outros assuntos importantes sobre o crédito tributário.

Aperte o Play e bons estudos!

Duração Total: 1 hora 53 minutos 32 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 05

Crédito Tributário

Direito Tributário EmÁudio: Conversão do Depósito em RendaJá comentamos que o sujeito passivo, que decide discutir judicialmente a legalidade do lançamento, pode realizar o depósito para suspender a exigibilidade do crédito tributário. O depósito também pode ser feito na via administrativa, caso o sujeito passivo queira evitar a fluência de juros de mora, pois as reclamações e os recursos administrativos suspendem a exigibilidade do crédito, independentemente do depósito.Quando a decisão no processo administrativo ou judicial é desfavorável para o sujeito passivo, sendo o lançamento considerado legal, o depósito feito é convertido em renda, isto é, os valores depositados são transferidos para os cofres da Fazenda Pública, o que extingue o crédito tributário.Essas eram as informações relevantes sobre a conversão do depósito em renda.

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