Direito Previdenciário EmÁudio: Definição e Estrutura

Olá, amigo e amiga!

Bem-vindo ao curso de Direito Previdenciário EmÁudio.

É um prazer ter você aqui nesse projeto inovador do aplicativo Emáudio Concursos.

Antes de iniciarmos nossas aulas, quero falar uma coisinha. Esse curso foi totalmente preparado sabendo que você está apenas ouvindo, ou seja, toda a didática do curso será feita para você aprenda com o áudio. Bom demais, não é mesmo?

Ah, aproveito para te tranquilizar sobre atualizações. Esse curso está totalmente atualizado de acordo com as novas regras da reforma da Previdência. Então, pode relaxar esse coração, tudo o que vamos conversar nesse curso de Direito Previdenciário EmÁudio estará atualizado.

Então, bora começar? Aumenta o som aí e vem comigo!

Vamos começar do começo. Para entender Direito Previdenciário precisamos entender a estrutura e os princípios da chamada Seguridade Social, a nossa querida Constituição Federal, em seu Artigo 194, diz o seguinte, preste atenção!

"A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à Previdência e à assistência social."

Ou seja, a Seguridade Social, e as três áreas que a compõe, isto é, a saúde, previdência e assistência social são direitos sociais.

Repare bem nas 3 áreas que formam a Seguridade Social, atenção!

1ª) Saúde;

2ª) Previdência Social; e,

3ª) Assistência social.

Vou repetir o teor do artigo 194 da Constituição novamente. Atenção aí!

"A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à Previdência e à assistência social."

Essa definição é extremamente importante por alguns motivos. Primeiro, porque mostra que a Seguridade Social não é algo exclusivo do Estado — ela envolve também a participação da sociedade. E segundo, porque ela não se resume apenas à aposentadoria, como muita gente pensa. A Seguridade é um sistema... Ler mais