Direito Previdenciário EmÁudio: Princípios da Seguridade Social

Fala meu amigo e amiga, tudo bem?

Nesse EmÁudio quero conversar contigo sobre os princípios da seguridade social.

Então presta atenção! Cola em mim e som na caixa.

Os princípios da Seguridade Social, listados no artigo 194, parágrafo único da Constituição Federal são alvo de diversos questionamentos em concursos públicos. Então, é preciso que você fique de ouvidos bem abertos nessa aula.

O primeiro passo para quem deseja ser aprovado no concurso público é ter na ponta da língua cada um dos 7 princípios específicos da seguridade social, sim, eu disse 7 princípios. Mas relaxa esse coração, vamos dar uma lidinha no texto da Constituição para ajudar você a memorizar. Atenção na minha voz.

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos:

1) Universalidade da cobertura e do atendimento.

2) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

3) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

4) Irredutibilidade do valor dos benefícios.

5) Equidade na forma de participação no custeio.

6) Diversidade da base de financiamento, identificando-se em rubricas contábeis específicas para cada área as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da Previdência Social.

7) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos apos... Ler mais