Direito Previdenciário EmÁudio: Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento e Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais.

Olá amigo e amiga!

Bora aprender mais um pouco?

Fiquei devendo iniciar nosso papo sobre os princípios, né?

Então bora lá, vem comigo!

Nessa aula, iremos estudar os 2 primeiros princípios: o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento e o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Sobre o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, podemos dividir a análise em 2 partes:

1) Universalidade do atendimento; 

2) Universalidade da cobertura.

A universalidade do atendimento prega que todos devem estar cobertos pela proteção social, por isso se diz que esta é a universalidade subjetiva, pois está relacionada ao sujeito da relação jurídica previdenciária, que é o próprio segurado. O sujeito é a pessoa que tem direito à cobertura securitária e o princípio da universalidade do atendimento faz com que ninguém possa ser excluído do sistema de seguridade. A saúde e a assistência social estão disponíveis a todos que necessitem de seus serviços.

A previdência é um regime contributivo de filiação obrigatória para os que exercem atividade remunerada.

Para atender ao princípio constitucional da universalidade do atendimento, a legislação previdenciária permite filiação mesmo daqueles que não exercem atividade remunerada abrangida pelo sistema. Foi então criada a categoria de segurado facultativo, que pode se filiar ao sistema caso assim desejar. De... Ler mais