Direito Previdenciário EmÁudio: Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços e Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios.

E aí meu amigo e amiga, tudo certo?

Bora continuar nosso papo sobre os princípios?

No EmÁudio passado, conversamos sobre o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento e o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Agora é hora de falar sobre o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos bens e serviços e o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios. Preparado?

Então aumenta o som aí!

Assim como fizemos com os 2 princípios anteriores, a análise do princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços será dividida em 2 partes:

1) Seletividade na prestação dos benefícios e serviços; e

2) Distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

O princípio da seletividade na prestação dos benefícios e serviços implica que sejam selecionados os riscos sociais mais importantes para serem cobertos pela seguridade social.

Meu amigo e amigo, note que este princípio é um contrapeso do princípio da universalidade da cobertura, ele serve para mitigar o princípio da universalidade da cobertura. Grave isso!

Sabe-se que, na prática, é impossível cobrir 100% dos riscos sociais existentes. Por isso, a seletividade baseada no princípio da reserva do possível reconhece que devem ser selecionados os principais riscos a serem cobertos pela seguridade.

Em relação à distributividade na prestação dos benefícios... Ler mais