Orange - Módulo

Recursos Repetitivos STJ

Neste módulo, estudaremos os julgados proferidos, em sede de recursos repetitivos, na matéria de Direito da Criança e do Adolescente, veiculados em todos os informativos a partir de janeiro de 2021. 

Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Informativo 685. Publicado em 22 de fevereiro de 2021.
Matrícula de menores em creches ou escolas. Conflito de competência. Direito à educação. Competência absoluta da Justiça da Infância e da Juventude. Arts. 148, IV, e 209 da Lei n. 8.069/1990. Tema 1058, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REsp 1.846.781/MS, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/02/2021 (Tema 1058).

Dir. da Criança e do Adolescente

Recursos Repetitivos - ECA

02 - Info 782 STJ - RR Direito da Criança e do Adolescente - Crimes de Armazenar e compartilhar imagens e vídeos de pornografia infantil e concurso material