Purple - Módulo

Info STF 2023

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1103 do Supremo Tribunal Federal, de 18 de agosto de 2023.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1103.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; TRIBUNAL DE CONTAS
Tópico: Norma estadual que restringe a participação de auditor substituto no Órgão Pleno do Tribunal de Contas Estadual.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1103.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PACTO FEDERATIVO; AUTONOMIA FINANCEIRA; RECUPERAÇÃO FISCAL;
Tópico: Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1103.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PUBLICIDADE
Tópico: Acesso restrito aos processos do Sistema Eletrônico de Informações da Polícia Federal 

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1103.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO CIVIL; POLÍTICA DE SEGUROS
Tópico: Normas de proteção a consumidores filiados a associações de socorro mútuo em âmbito estadual 

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1103.htm)
Tema: DIREITO PENAL – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Tópico: Causas de extinção e suspensão da punibilidade: abrandamento da responsabilização penal decorrente da prática de crimes contra a ordem tributária

Duração Total: 22 minutos 52 segundos