Purple - Módulo

Info STF 2023

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1104 do Supremo Tribunal Federal, de 25 de agosto de 2023.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO; PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO; PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tópico: Prorrogação antecipada de contrato de concessão de serviço de transporte coletivo estadual.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS; TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS SEM AUMENTO DE DESPESA; CARGOS EM COMISSÃO; FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Tópico: Transformação de cargos em comissão e de funções de confiança mediante ato normativo infralegal

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ESTATUTO DOS MILITARES; FORÇAS ARMADAS; MILITARES TEMPORÁRIOS; INCAPACIDADE DEFINITIVA; EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO
Tópico: Estatuto dos Militares e alterações promovidas pela Lei 13.954/2019: reforma de militar temporário por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO; BLOQUEIO DE VALORES DE CONTAS PÚBLICAS; SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Tópico: Metrô-DF: satisfação de débitos mediante o regime de precatórios

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO AMBIENTAL – FUNDO AMAZÔNIA; AMAZÔNIA LEGAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; VEDAÇÃO DO RETROCESSO EM TUTELA AMBIENTAL
Tópico: Omissão estatal na proteção da Amazônia Legal

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA PÚBLICA; ESTADOS FEDERADOS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Tópico: Criação de cargo de advogado em entidade pública fora da estrutura da Procuradoria do Estado

7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MILITAR ESTADUAL; INATIVIDADE; APROVEITAMENTO; CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS; REMUNERAÇÃO
Tópico: Aproveitamento de policiais militares da reserva para a realização de tarefas específicas por prazo certo

8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; ÓRGÃOS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS; ATRIBUIÇÕES; FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Tópico: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: facultatividade de representação por advogado ou defensor público

9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO DO TRABALHO – REFORMA TRABALHISTA; UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA; ALTERAÇÃO, REVISÃO OU CANCELAMENTO DE SÚMULAS
Tópico: Reforma trabalhista: regras para uniformização da jurisprudência na Justiça do Trabalho

10 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES INDIRETAS; GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR; DUPLA VACÂNCIA NO ÚLTIMO BIÊNIO; EXTINÇÃO DE MANDATO POR CAUSAS NÃO ELEITORAIS; REGISTRO DA CANDIDATURA; PRINCÍPIO DA UNICIDADE DA CHAPA
Tópico: Dupla vacância na chefia do Poder Executivo: eleições indiretas e autonomia estadual para estabelecer a respectiva solução normativa

11 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER; LEI MARIA DA PENHA; PROCEDIMENTOS; DISPOSIÇÕES GERAIS
Tópico: Lei Maria da Penha: obrigatoriedade de designação da audiência de retratação e do comparecimento da vítima

12 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1104.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA; JUIZ; IMPEDIMENTOS
Tópico: Código de Processo Civil: regra sobre impedimentos de juízes

Duração Total: 53 minutos 46 segundos

Info 1104

Julgados 2023 STF

03 - Direito Administrativo - Estatuto dos Militares e alterações promovidas pela Lei 13.954 de 2019: reforma de militar temporário por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas