Direito Eleitoral EmÁudio: Do Acesso às Informações Constantes no Cadastro

Bem vindo de volta, pessoal. Bora bater um papo sobre o acesso às informações do cadastro. Então, aumenta o som aí e vamos juntos nessa pegada.

Bom, turma, no Sistema Nacional de Eleitores, também chamado de ELO, podemos encontrar vários dados pessoais e estatísticos referentes ao processo eleitoral. Antigamente, tivemos a divisão desses dados em dois tipos: os dados de caráter estatístico e os dados de caráter personalizado, como filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade e outros, né?

Quando falávamos em dados estatísticos, a Resolução TSE número 21.538, de 2003, permitia, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio magnético, o acesso por pessoas físicas ou jurídicas, sejam essas públicas ou privadas. Por sua vez, os dados de caráter personalizado eram, via de regra, não disponibilizados. Fala aí, aluno. Mas, professor, existia exceção?

Sim, jovem, existia. O acesso a esse tipo de dado da Justiça Eleitoral era vinculado à utilização das informações obtidas exclusivamente às respect... Ler mais