Direito Processual Penal EmÁudio: Competência - Parte 1

Olá, tudo bem gente? Bom, para introduzir essa matéria de suma importância, antes de adentrarmos em mais detalhes, vamos conceituar a competência. Que tal? Vamos lá então, oh. A competência é, portanto, o limite da atuação jurisdicional, ou seja, é o limite em que o juiz poderá exercer a sua jurisdição.

Após essa breve conceituação, vamos abordar agora alguns termos importantes que podem aparecer na sua prova. Vamos lá. A competência ratione materiae, a natureza da matéria. Quer dizer que a competência pode se dar em razão daquilo que a lei prevê, tanto na Constituição, quanto na Lei processual penal, ou seja turma, a competência é determinada pela natureza do direito material.

Vamos aos exemplos: em razão do direito material, no âmbito constitucional, pode servir como critério para a atribuição das justiças especiais. Como exemplo, no âmbito da matéria processual penal, temos a competência em razão da natureza da infração. Em sendo um crime contra o patrimônio praticado contra um particular, o delito será julgado na Justiça Comum Estadual. Em sendo um crime contra a vida, o delito será julgado na vara competente pelo processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri).

Agora, quando você visualizar na sua prova o termo "Ratione personae", quer dizer a competência em razão da pessoa. Daí, nesse caso, deverá ser observado quais as pessoas que estão envolvidas no litígio.

Fala aí, meu aluno: Como assim Professor, você pode explicar? Claro! Algumas pessoas, por exercerem alguns cargos ou funções, serão julgadas em órgãos diferentes daqueles que geralmente julgariam o cidadão comum, que comete algum delito. Esse critério é adotado nos casos em que há competência por prerrogativa de função, ou vulgarmente conhecido, foro privilegiado. Avancemos, siga aqui comigo.

Meu amigo, minha amiga, quando você visualizar na sua prova o termo "Ratione Loci" lembre-se que isso significa que a competência se dará em razão do território. O que isso significa? Significa, meus caros, que a fixação da competência se dará pelo lugar onde ocorreram os fatos ou pelo local em que estiver situado o domicílio ou residência do réu.

Oh! Lembre-se. As nomenclaturas acima dicertadas podem ser de grande valia na hora da sua prova. Mas agora que vocês já sabem o que elas significam, tenho certeza de que irão tirar de letra.

Agora, meus caros, iremos analisar como se dá a competência absoluta e a competência relativa. Chega aí.

Conceituando a competência absoluta. É importante ter em mente que ela não admite prorrogação. Já a competência relativa admite ... Ler mais