Direito Civil EmÁudio: Responsabilidade pelo Fato da Coisa e de AnimalOlá, pessoal! Agora, vamos falar sobre a responsabilidade pelo fato da coisa e de animal. Embora não haja previsão específica a respeito no Código Civil, aquele que é dono ou detentor da coisa responde objetivamente pelos danos que ela causar.Se alguém armazena um produto químico inflamável que, depois de certo tempo, se incendeia espontaneamente em razão de uma reação química, causando danos a terceiro, aquele que o armazenou responde objetivamente pelos danos causados. O dono do edifício ou construção responde objetivamente pelos danos que resultarem de sua ruína. Se esta provier de falta de reparos cuja necessidade fosse manifesta. Também responde objetivamente aquele que habitar prédio ou parte dele pelos danos causados pelas coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.É bom fixar que os danos que resultem da ruína de prédio são de responsabilidade do dono, enquanto os danos das coisas que caírem ou forem lançadas de préd...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Neste módulo estudaremos a responsabilidade civil, os seus elementos e causas excludentes, bem como a influência da sentença criminal no âmbito da responsabilidade civil. Falaremos sobre os danos materiais e morais e a sua  indenização. 

Bons estudos!

Narrador: Daniel Machille

MÓDULO 07

Responsabilidade Civil1

Direito Civil EmÁudio: Responsabilidade pelo Fato da Coisa e de AnimalOlá, pessoal! Agora, vamos falar sobre a responsabilidade pelo fato da coisa e de animal. Embora não haja previsão específica a respeito no Código Civil, aquele que é dono ou detentor da coisa responde objetivamente pelos danos que ela causar.Se alguém armazena um produto químico inflamável que, depois de certo tempo, se incendeia espontaneamente em razão de uma reação química, causando danos a terceiro, aquele que o armazenou responde objetivamente pelos danos causados. O dono do edifício ou construção responde objetivamente pelos danos que resultarem de sua ruína. Se esta provier de falta de reparos cuja necessidade fosse manifesta. Também responde objetivamente aquele que habitar prédio ou parte dele pelos danos causados pelas coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.É bom fixar que os danos que resultem da ruína de prédio são de responsabilidade do dono, enquanto os danos das coisas que caírem ou forem lançadas de prédio são de responsabilidade do ocupante. Logo, se um pedaço de um imóvel alugado desaba, a responsabilidade é do dono. Por outro lado, se um vaso de flores que estava na janela desse imóvel cai, a responsabilidade por eventuais danos é do inquilino. Segundo o enunciado 557 do CJF, Se a coisa cair ou for lançada de condomínio edilício, não sendo possível identificar de qual unidade responderá o condomínio, assegurado o direito de regresso. Nesse caso, não interessa se a coisa foi lançada por terceiro que não reside no prédio, mesmo que ele seja identificado. A responsabilidade é objetiva e recai sempre sobre o morador do prédio ou sobre o condomínio, havendo o direito de regresso contra o causador do dano.O dono ou detentor de animal também responde pelos danos que este causar. Nesse caso, pode exonerar-se da responsabilidade se provar que os danos decorreram de culpa da vítima ou força maior. Em regra, se um cachorro solto na rua morde alguém, o seu dono fica responsável por indenizar a vítima. Porém, se o dono provar que o animal estava na rua porque o muro da casa onde ele era mantido caiu em razão de uma colisão de um automóvel, por exemplo, não haverá responsabilidade por força maior. Do mesmo modo, se alguém invade uma casa e acaba ferido pelo cachorro que lá estava, não se verifica responsabilidade para o dono, por tratar-se de ferimento causado por culpa exclusiva da vítima.Concluímos aqui o nosso estudo sobre a responsabilidade pelo fato da coisa e de animal. Registre que o dono ou detentor do animal responde pelo dano por este causado, a não ser que prove culpa da vítima ou força maior. Até logo.

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