Direito Administrativo EmÁudio: Patrimônio das Fundações Para caracterizar a natureza do patrimônio das fundações públicas, também devemos verificar se estamos tratando de uma fundação de Direito público ou de direito privado. Os bens do patrimônio das fundações públicas de direito público, da mesma forma que as autarquias, são caracterizados como bens públicos, protegidos pelas prerrogativa...

Orange - Módulo

Bloco 8: Conteúdo Completo

Neste módulo vamos estudar a Organização da Administrativa Pública, abordando assuntos como administração direta e indireta; órgãos e entidades; centralização, descentralização e desconcentração; autarquias; fundações públicas; empresas públicas, sociedades de economia mista, e suas subsidiárias; Consórcios Públicos.

Bons estudos! 

Duração Total: 2 horas 30 minutos 33 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

Noções de Direito

Organização Administrativa da União

Direito Administrativo EmÁudio: Patrimônio das Fundações Para caracterizar a natureza do patrimônio das fundações públicas, também devemos verificar se estamos tratando de uma fundação de Direito público ou de direito privado. Os bens do patrimônio das fundações públicas de direito público, da mesma forma que as autarquias, são caracterizados como bens públicos, protegidos pelas prerrogativas inerentes aos bens dessa natureza, como impenhorabilidade, imprescritibilidade e restrições à alienação. Já os bens das fundações públicas de direito privado são bens privados. Entretanto, é possível que alguns de seus bens se sujeitem a regras de direito público, como a impenhorabilidade. Isso ocorre com os bens empregados diretamente na prestação de serviços públicos em decorrência do princípio da continuidade dos serviços públicos. Tais bens continuam a ser classificados como bens privados, mas são protegidos pelas prerrogativas próprias dos bens públicos. Enfim, essas foram as considerações sobre a natureza do patrimônio das fundações públicas.

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