Purple - Módulo

Info STF 2023

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1117 do Supremo Tribunal Federal, de 27 de novembro de 2023.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; SUBSÍDIOS; INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PESSOAIS; APOSENTADORIA
Tópico: Subsídio de membros do Ministério Público: incorporação de vantagens pessoais decorrentes do exercício pretérito de função de direção, chefia ou assessoramento e acréscimo de 20% ao cálculo dos proventos de aposentadoria.

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIOS; DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA; DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: Utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais por estados, Distrito Federal e municípios, nos processos em que sejam parte.

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; ISONOMIA; IGUALDADE DE GÊNERO; CONCURSO PÚBLICO; CRITÉRIOS DE ADMISSÃO; POLÍCIA MILITAR; PARTICIPAÇÃO FEMININA
Tópico: Polícia Militar: regras de concurso público e percentual de vagas para candidatas do sexo feminino.

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO PENAL; PENA DE MULTA; FUNDO PENITENCIÁRIO
Tópico: Destinação dos recursos provenientes das penas de multa ao Fundo Penitenciário Estadual.

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; POLÍCIA CIVIL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL; CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
Tópico: Organização da Polícia Civil: criação do cargo de gestor de Delegacias Interativas de Polícia do Interior.

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA; SERVENTIAS MISTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS; ESTATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIAIS; DELEGAÇÃO
Tópico: Serventias mistas das comarcas do interior: opção de escolha para os atuais ocupantes efetivos ou estáveis.

7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO ELEITORAL – SENADOR; CASSAÇÃO DE MANDATO; CHAPA ELEITORAL; SUPLENTE; NOVAS ELEIÇÕES; REPRESENTAÇÃO FEDERATIVA
Tópico: Sub-representação de estado no Senado por vacância de cargo de senador.

8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO PENAL – CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE; ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO; MINISTÉRIO PÚBLICO; COLABORAÇÃO PREMIADA
Tópico: Constitucionalidade de dispositivos da Lei 12.850/2013: necessidade de implementação de instrumentos processuais penais modernos no combate às organizações criminosas.

9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1117.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA; COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO; INVESTIGAÇÃO PENAL; SUPERVISÃO JUDICIAL
Tópico: Investigação de agentes com foro privilegiado perante o respectivo Tribunal de Justiça: necessidade de prévia autorização judicial para a instauração.

Duração Total: 36 minutos e 53 segundos


Info 1117

Julgados 2023 STF

08 - Direito Penal - Constitucionalidade de dispositivos da Lei 12.850/2013: necessidade de implementação de instrumentos processuais penais modernos no combate às organizações criminosas