Criminologia EmÁudio: Processos de CriminalizaçãoAmigo, beleza? Preparado para aprender mais um pouquinho? Que maravilha! Sorriso no rosto, coragem e som na caixa. Hora de falar sobre os processos de criminalização. Jovem, o processo de criminalização corresponde ao conjunto de etapas de seleção penal, visando identificar e rotular abstratamente as condutas que merecem reprovação penal e, em atos seguintes, aplicar concretamente sanções penais sobre os sujeitos que praticarem condutas correspondentes às figuras penais típicas.Os processos de criminalização se desenvolvem em duas etapas distintas: a criminalização primária e a criminalização secundária.A Criminalização Primária, pessoal, representa o processo legislativo até a sanção presidencial, em rotular como crimes certas condutas. Em síntese, trata-se da criação de uma norma penal incriminadora, no Brasil, ao menos em regra, compete privativamente à União, legislar sobre direito penal, recaindo sobre o Congresso Nacional a tarefa de eleger quais condutas antissociais merecem reprovação penal. Logo,  criminalização primária refere-se à criação do Direito Pe...

Purple - Módulo

Criminologia

Olá! Bem-vindo ao Módulo 04 de Criminologia Em Áudio. Neste Módulo estudaremos a Criminologia no Estado Democrático de Direito.

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Duração Total: 47 minutos 54 segundos

MÓDULO 04

Criminologia no Estado Democrático de Direito

Criminologia EmÁudio: Processos de CriminalizaçãoAmigo, beleza? Preparado para aprender mais um pouquinho? Que maravilha! Sorriso no rosto, coragem e som na caixa. Hora de falar sobre os processos de criminalização. Jovem, o processo de criminalização corresponde ao conjunto de etapas de seleção penal, visando identificar e rotular abstratamente as condutas que merecem reprovação penal e, em atos seguintes, aplicar concretamente sanções penais sobre os sujeitos que praticarem condutas correspondentes às figuras penais típicas.Os processos de criminalização se desenvolvem em duas etapas distintas: a criminalização primária e a criminalização secundária.A Criminalização Primária, pessoal, representa o processo legislativo até a sanção presidencial, em rotular como crimes certas condutas. Em síntese, trata-se da criação de uma norma penal incriminadora, no Brasil, ao menos em regra, compete privativamente à União, legislar sobre direito penal, recaindo sobre o Congresso Nacional a tarefa de eleger quais condutas antissociais merecem reprovação penal. Logo,  criminalização primária refere-se à criação do Direito Penal Objetivo. São agentes de criminalização primária: Poder Legislativo, Congresso Nacional e Poder Executivo da União, Presidente da República.Jovem, de nada adiantaria leis penais sem a efetiva aplicação. Não é mesmo? Vamos lá para a criminalização secundária. Essa refere-se, de forma ampla, ao exercício do poder punitivo estatal, manifestando-se de forma concreta, quer dizer, prática, a partir do momento em que alguém pratica crime. Em outras palavras, trata-se da aplicação prática do Direito Penal Objetivo, quer dizer,  concretização do processo de criminalização primária. A título de exemplo, podemos analisar toda a persecução penal como reflexos da criminalização secundária.Professor, professor, aquele exemplo especial! Vamos nessa! Então, um sujeito, ao praticar determinado crime já previsto em lei, quer dizer, resultado da criminalização primária, passa a ser investigado pela polícia judiciária, posteriormente denunciado pelo Ministério Público e, por último, condenado pelo Poder Judiciário e submetido coercitivamente ao cumprimento da pena. Então, jovem, todas essas etapas que eu destaquei aí, constituem representações concretas do processo de criminalização secundária, ou seja, a investigação, a denúncia e a condenação.Importante destacar que o sistema de Justiça Penal não se limita à mera aplicação das leis, mas também, e especialmente, na concretização e proteção dos direitos e garantias fundamentais do preso. Vamos lá, são agentes de criminalização secundária: delegados de polícia, promotores de Justiça, advogados, juízes, agentes penitenciários e etc.Assunto entendido? Beleza! Fico por aqui. Mas calma! Ainda tem um resumão para você gravar tudinho e ser aprovado. Fica comigo! Tchau, tchau.

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