Criminologia EmÁudio: Temas Controvertidos da Criminologia - Cárcere e a Marginalidade Social. Realidade do Sistema Penitenciário Brasileiro e a Manipulação dos Números - Parte 2

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É isso aí! Na aula passada, começamos a conversar sobre o tema "Cárcere e Marginalidade Social, a Realidade do Sistema Penitenciário Brasileiro e a Manipulação dos Números". Já falamos também da corrente abolicionista. Agora, iremos conversar sobre a corrente do garantismo integral, defensores da prisão como medida necessária.

Essa segunda corrente de pensamento busca desconstruir todos os argumentos da corrente anterior, de forma objetiva, e ventila outros fatores que não podem ser ignorados nesta discussão. Vamos lá.

Sobre a população carcerária, denuncia que os números apontados pelo Ministério da Justiça, bem como os números do INFOPEN que seguem no mesmo sentido, não são confiáveis, pois cometem erros básicos de metodologias.

Um levantamento coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2017 , revela indícios de que a população carcerária nacional pode estar superestimada. O motivo seria a imprecisão na forma usada pelos estados para contar os presos. Em alguns casos, o detento é colocado em liberdade, mas a instituição não o retira imediatamente do sistema; em outras situações, há  transferência para um estado diferente, e o preso é contabilizado duplamente. Há, inclusive, presídios que contam os detentos de acordo com o número de refeições fornecidas no local, ou seja, se o detento solicitar duas refeições no mesmo período, acaba sendo contabilizado duplamente. Em alguns casos, indivíduos em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica, ou em regime semiaberto e aberto, eram computados como se estivessem efetivamente encarcerados.

Como já conversamos, o número mais recente do Governo Federal é que havia 726.712 presos no país em junho de 2016, número inflacionado diante de metodologias duvidosas e falhas. Essa corrente se firma nos números apresentados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que levam em conta apenas os indivíduos efetivamente encarcerados.

Mas não é só isso, tá? Mesmo analisando os números mais seguros, que consideram apenas pessoas efetivamente encarceradas, também podemos cheg... Ler mais