Direito Administrativo EmÁudio: Agentes Públicos
Todas as atividades do Estado são efetivamente exercidas pelas pessoas físicas, lotadas nos diversos órgãos e entidades governamentais. São os chamados agentes públicos.
Como já sabemos, o Estado é uma pessoa jurídica e sua atuação depende da atuação material de um indivíduo. Segundo a teoria do órgão, a vontade estatal é manifestada por meio dos agentes públicos cuja atuação é imputada ao Estado.
Assim, quando a Constituição Federal determina, por exemplo, que compete aos entes federados cuidar da saúde e da assistência... Ler mais