Atos Normativos: Forma e Estrutura. Estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ...

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Manual de Redação da Presidência da República

Olá, neste módulo vamos continuar o conteúdo do Manual de Redação. 

Agora vamos falar sobre os atos normativos.

Vamos começar?

Narrador: Audren Silva

Os Atos Normativos

Capítulo IV

Atos Normativos: Forma e Estrutura. Estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a Ordem Legislativa e a matéria legislada. Ordem Legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto Turma. Matéria Legislada diz respeito ao texto ou ao corpo do ato.

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