Direito Empresarial EmÁudio: Exercícios de Fixação

Exercícios de fixação. FCC, PGE, Amazonas, Procurador do Estado da Terceira Classe, é uma questão adaptada.

Sobre a sociedade limitada unipessoal, julgue o item a seguir:

É pessoa jurídica de direito privado podendo ter prazo de duração determinado ou indeterminado. Certo ou errado? Certíssimo.

Mas, olha assim, na maioria dos casos, o contrato social simplesmente prevê que o tempo ou prazo de duração será indeterminado, o que é totalmente ilícito. Assim, a qualquer momento, os sócios poderão decidir pela dissolução e liquidação da sociedade.

Outra questão aqui, Fundatec, Prefeitura de Viamão, Rio Grande do Sul, advogado, adaptada.

Nas sociedades limitadas, a unipessoalidade é admitida tanto de forma inicial como superveniente. Está certo ou está errado? Certíssimo. O item está correto. Com a advento da sociedade limitada unipessoal, foi possível o início da limitada com apenas uma pessoa.

Faúrgues, TJRS, juiz substituto, adaptada. Sobre o capital social nas sociedades limitadas, julgue o item. Se a sociedade limitada for unipessoal, fica dispensada a indicação do valor de capital social no documento constitutivo. Está certo?

Não, está errado. Artigo 1.052, parágrafo 2º do Código Civil. Se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber as disposições sobre o contrato social. Artigo 997 do Código Civil.

A sociedade constitui-se mediante contrato escrito particular ao público, que além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará, inciso 2, capital da sociedade expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação peruniária.

Faúrgues, TJRS, juiz substituto, adaptada. Sobre o capital social nas sociedades limitadas, julgue o item:

Se a sociedade limitada for unipessoal, fica dispensada a indicação do valor de capital social no documento constitutivo. Os condôminos titulares de cota em divisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização. Está certo ou está errado? A gente viu bastante isso, não é? Está correto.

Como a gente disse aqui para você, é o seguinte, os sócios respondem em solidariedade pela integralização do capital social. Artigo 1.056, Pará... Ler mais