ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EMÁUDIO

Princípio da insignificância e reiteração da prática delitiva

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Penal

CONTEXTO DO JULGADO:

Uma pessoa foi pega tentando furtar 8 frascos de xampu, que totalizam um valor de 93 reais.

Essa pessoa foi denunciada pelo crime de furto e pleiteou o reconhecimento do princípio da insignificância e a extinção da punibilidade, o que foi negado pelo juiz de primeiro grau, que não reconheceu o princípio da bagatela.

Foi impetrado habeas corpus e o Tribunal de Justiça denegou a ordem, sob o fundamento de que tramitam contra a acusada 5 ações penais pelo crime de furto, e outras ações penais pela prática de outros crimes, de modo que não poderia ser aplicado o princípio da insignificância.

No caso em que há tentativa ou consumação do crime de furto de objeto de pequeno valor, a prática reiterada da conduta, ou a reincidência pode afastar a aplicação do princípio da bagatela?

DECISÃO DO STJ:

A Quinta Turma do STJ, por maioria, entendeu que é atípica a tentativa de subtração, sem a prática de violência ou grave ameaça à pessoa, de 8 shampoos, em valor global aproximado inferior a cem reais, ainda que, eventualmente, haja reiteração de condutas dessa natureza.

O Supremo vem entendendo que nesses casos somente os aspectos de or... Ler mais