ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO
Prisão pelo crime de tráfico de drogas sem a apreensão dos entorpecentes
Este julgado está inserido no âmbito do Direito Penal e Direito Processual Penal
CONTEXTO DO JULGADO:
Algumas pessoas foram presas e condenadas em 1ª instância, acusadas da prática do crime de tráfico de entorpecentes, ainda que no momento de sua prisão não foram apreendidas qualquer substância entorpecente que a eles pudessem ser vinculadas.
A condenação foi feita com base em interceptações telefônicas que, indiretamente, delineiam o envolvimento dessas pessoas com a narcotraficância.
O Tribunal de origem absolveu os réus, em razão da não comprovação da materialidade do crime, tendo em vista que não foram apreendidas qualquer substância supostamente entorpecente, e por consequência, não foram feitos os laudos toxicológicos preliminar e definitivo.
Mesmo que outras provas evidenciem a prática do crime de tráfico, como as interceptações telefônicas e prova testemunhal, os réus deveriam ter sido absolvidos pelo fato de não ter ... Ler mais