Resolução do CONTRAM nº 798 de 2020Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques. Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques. CAPÍTULO I DA FORMA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE Art. 2º...

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Leis de Trânsito

Olá! Neste módulo vamos narrar a Resolução Contran nº 798/2020 conforme o edital da PRF 2021.
Essa Resolução dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques.

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Resolução Contran 798

Atualizado!

Resolução do CONTRAM nº 798 de 2020Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques. Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques. CAPÍTULO I DA FORMA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE Art. 2º A medição de velocidade que exceda o limite regulamentar para o local, desenvolvida pelos veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques nas vias terrestres abertas à circulação, deve ser efetuada por medidor de velocidade nos termos desta Resolução.§ 1º Considera-se medidor de velocidade o instrumento ou equipamento de aferição destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade regulamentado para o local, que indique a velocidade medida e contenha disposivo registrador de imagem que comprove o cometimento da infração.§ 2º A medição de velocidade, por meio do medidor descrito no § 1º, é indispensável para a caracterização das infrações de trânsito de excesso de velocidade.