CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 13. Os requisitos previstos nesta Resolução são exigidos: I - na data de sua entrada em vigor, para os medidores de velocidade novos ou que forem reinstalados em local diverso do que se encontram; II - após doze meses da data de sua entrada em vigor, para os medidores de veloci...

Purple - Módulo

Leis de Trânsito

Olá! Neste módulo vamos narrar a Resolução Contran nº 798/2020 conforme o edital da PRF 2021.
Essa Resolução dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques.

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Resolução Contran 798

Atualizado!

CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 13. Os requisitos previstos nesta Resolução são exigidos: I - na data de sua entrada em vigor, para os medidores de velocidade novos ou que forem reinstalados em local diverso do que se encontram; II - após doze meses da data de sua entrada em vigor, para os medidores de velocidade em operação; e III - após dezoito meses da data de sua entrada em vigor, para a informação constante no inciso I do art. 9º, no caso do Sistema de Noficação Eletrônica. Parágrafo único. A observância dos requisitos técnicos previstos nas alíneas c e d do inciso II do art. 4º não se aplica aos medidores portáteis em uso até a data de entrada em vigor desta Resolução. Art. 14. Fica revogada a Resolução CONTRAN nº 396, de 13 de dezembro de 2011. Art. 15. Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2020.

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