Querido aluno, esse primeiro áudio é somente para alertá-lo que neste informativo 803 do STJ, foi publicado a Revisão do tema 931 dos Recursos Repetitivos. ...

Green - Módulo

Info STJ 2024

Neste módulo, estudaremos o Informativo 803 do STJ, publicado em 12/03/2024. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento do recurso repetitivo, tema 931.

ÁUDIO 2 - Relação de consumo. Repetição de indébito. Devolução em dobro. Parágrafo único do art. 42 do CDC. Requisito subjetivo. Dolo/má-Fé ou culpa. Irrelevância. Prevalência do critério da boa-fé objetiva. EAREsp 1.501.756-SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/2/2024.

ÁUDIO 3 - Execução individual de sentença coletiva. Legitimidade ativa. Diferenciação. Legitimação ordinária e legitimação constitucional ou legal extraordinária. Tema n. 499/STF. Limites territoriais do órgão prolator da decisão. Tema n. 1.075/STF e REsp Repetitivo n. 1.243.887/PR. Limites objetivos e subjetivos da Decisão. Aplicação ao caso concreto do Tema n. 499/STF. EREsp 1.367.220-PR, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 6/3/2024.

ÁUDIO 4 - Incidente de Demandas Repetitivas - IRDR. Conhecimento do Recurso Especial. Aplicação de regras processuais. Distinguishing em relação ao REsp 1.798.374/DF. REsp 2.023.892-AP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 5/3/2024.

ÁUDIO 5 - Lesão corporal no âmbito doméstico praticado por irmão contra irmã. Incidência da Lei n. 11.340/2006. Desnecessidade de demonstração da motivação de gênero. Presunção de vulnerabilidade da mulher. Competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. AgRg no REsp 2.080.317-GO, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 4/3/2024, DJe 6/3/2024.

Duração Total: 17 minutos e 41 segundos

Info 803

Julgados 2024 STJ 

Querido aluno, esse primeiro áudio é somente para alertá-lo que neste informativo 803 do STJ, foi publicado a Revisão do tema 931 dos Recursos Repetitivos. 
Então, após ouvir esse módulo do informativo 803 do STJ, você deve acessar o módulo específico de Recursos Repetitivos de Direito Penal, para ficar por dentro do que mudou no tema 931. 
Nos encontramos no próximo áudio! Até mais!

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