ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Lesão corporal praticado por irmão contra irmã em âmbito doméstico

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Penal

Contexto do julgado

Um irmão atacou sua irmã pelas costas com socos e depois pegou uma faca com a intenção de feri-la.

O irmão foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de lesão corporal perante o Juizado da Violência Doméstica.

O juízo do Juizado da Violência Doméstica declinou da sua competência, sob o fundamento de que não seria o caso de aplicação da Lei Maria da Penha.

O Tribunal de Origem ao julgar o conflito de competência rechaçou a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, bem como a incidência da Lei Maria da Penha, sob o fundamento de que não teria sido constatada relação de dominação ou poder do irmão, acusado, sobre a vítima, sua irmã, ou situação de vulnerabilidade ou opressão à mulher, o que afastaria, por conseguinte, a motivação de gênero na ação delituosa.

A questão aqui discutida é se é necessária a demonstração da motivação de gênero para que incida o sistema protetivo da Lei Maria da Penha e a competência da vara especializada.

Vamos ver o qu... Ler mais