ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado duas vezes na mesma execução

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Civil

Contexto do julgado:

Em um processo de execução houve o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que foi deferido. Essa decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça, pois não estavam presentes os requisitos legais que autorizam o incidente. Esse acórdão transitou em julgado.

Posteriormente, o Exequente requereu novamente a desconsideração da personalidade jurídica da Executada, com base na mesma causa de pedir do primeiro pedido de desconsideração.

O novo pedido de desconsideração foi indeferido, em razão da existência de coisa julgada material.

O Exequente recorreu ao STJ alegando que o primeiro pedido de IDPJ não faz coisa julgada em relação ao novo pedido de Desconsideração da Pessoa Jurídica, pois foi decidido por decisão interlocutória.

A controvérsia a ser decidida pelo STJ neste Recurso Especial é se é possível o exequente apresentar novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica na mesma exec... Ler mais