ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Retratação da vítima quando as provas se limitam a sua declaração e a testemunhos

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Penal e Direito Penal

Contexto do julgado:

Uma criança foi vítima de estupro quando tinha 9 anos de idade. Na ocasião o criminoso também praticou roubo com invasão ao domicílio da menor de idade.

Durante o inquérito policial a criança fez o reconhecimento pessoal do estuprador, que foi condenado.

Quando a vítima contava com 22 anos de idade, o condenado pediu a revisão criminal, com fundamento na forma de como foi realizado o reconhecimento pessoal.

A vítima não conseguiu ver o rosto do estuprador quando o ato foi praticado. E no procedimento de reconhecimento pessoal lhe foram apresentados três suspeitos, mas somente o condenado era de pele negra. E na audiência de justificação a vítima declarou não poder afirmar com certeza que o imputado foi o autor dos crimes de roubo e estupro de vulnerável.

Como não houve a produção de outras provas, o suspeito acabou sendo condenado pela cor da sua pele.

A controvérsia discutida neste recurso é se é possível acolher a retratação da vítima como fundamento para a admissão de nova prova, conforme previsto no artigo 621, inciso III, do Código de Processo Penal, e a validade do procedimento de reconhecimento pessoal efetuado durante a fase de inquérito policial.

Decisão do STJ:

A Quinta Turma, por unanimidade, reconheceu que sim, que é po... Ler mais