CAPÍTULO IX
DO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E ENTIDADES
Art. 42. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão credenciar instituições ou entidades, com capacidade técnica comprovada, para exercerem as atividades de formação de diretor-geral, diretor de ensino e instrutor de trânsito para CFC, e de examinador de trânsito, por meio de cursos específicos teórico-técnico e de prática de direção.
§ 1º As instituições ou entidades referidas no caput serão credenciadas por período determinado, podendo ser renovado, desde que atendidas as disposições desta Resolução.
§ 2º As entidades autorizadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União anteriormente a 25 de julho de 2006, em caráter provisório, a capacitar diretor-geral, diretor de ensino e instrutor de trânsito para CFC, e examinador de trânsito, poderão continuar normalmente suas atividades, exclusivamente na localidade da autorização, submetendo-se às exigências do órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal e às disposições desta Resolução.
Art. 43. São exigências mínimas para o credenciamento:
I – requerimento da unidade da instituição ou entidade dirigido ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;
II – infraestrutura física e recursos instrucionais necessários para a realização do(s) curso(s) proposto(s);
III – estrutura administrativa informatizada para interligação com o sistema de informações do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;