ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Majoração de valor irrisório de danos morais coletivos em razão da publicação de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas 

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Constitucional e Direito dos Povos Originários

Contexto do julgado:

Uma pessoa escreveu e publicou em um periódico na internet um artigo no qual fazia várias ofensas à comunidade indígena.

O Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública contra o autor do artigo, pleiteando o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

A ação foi julgada procedente e o juiz fixou a indenização em dois mil reais. O MPF recorreu e o Tribunal majorou a condenação, fixando-a em cinco mil reais.

O Ministério Público Federal recorreu ao STJ para que o valor da indenização seja majorado, pois o valor fixado nas instâncias inferiores teria sido irrisório, não servindo para compensar as vítimas do ato discriminatório.

É possível que o STJ a majore o valor da indenização? 

Decisão do STJ:

A Terceira Turma, por unanimidade, entendeu que não viola a súmula 7 do STJ a majoração de va... Ler mais